Segundo a prefeitura, o novo módulo de gerenciamento e emissão de notas fiscais de serviço deverá liberar o acesso aos contribuintes até a próxima quarta-feira (22).

Essa implantação também vai deixar inativos até quarta-feira serviços prestados pela Secretaria de Planejamento (Seplan), como certidões emitas pela pasta, aprovações de projetos, viabilidade empresa e consulta de imóveis.

No período de interrupção, os prestadores de serviços que necessitarem da emissão de notas fiscais, poderão emitir um recibo provisório de serviços (RPS), que deverá ser convertido em nota fiscal eletrônica no máximo em até 15 dias da sua emissão.

A Secretaria de Finanças explica que, embora todos os dados registrados no atual sistema migrem para o novo sistema de gestão tributária, os arquivos xml. e pdf. de notas fiscais emitidas até sexta-feira (17) só estarão disponíveis para visualização nos referidos formatos no atual sistema emissor), através do atual login de acesso.

A consulta e o fechamento do movimento das notas fiscais emitidas e declaradas na competência de dezembro de 2021 serão realizados já no novo sistema, para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) com vencimento em 15 de janeiro.

O módulo de gerenciamento e emissão de notas fiscais de serviço terá uma nova padronização para contribuintes que utilizam o serviço de integração webservice.

O novo layout seguirá o padrão nacional estabelecido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Os desenvolvedores de softwares que ainda não adequaram os seus sistemas, deverão acessar o ambiente de homologação para realização de testes.

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