A decisão pela suspensão da greve foi tomada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) na tarde desta segunda-feira (14). A reunião ocorreu no Sindicato dos Bancários e Financiários de Presidente Prudente e Região.

O sindicato pontuou que, mesmo com suspensão da paralisação, continuará com vários movimentos de protesto para pressionar a Prefeitura a cumprir o piso.

O Sintrapp informou que a Prefeitura não está cumprindo as leis, tanto na esfera federal quanto na municipal, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério.

A greve dos educadores da rede municipal de ensino de Presidente Prudente completou sete dias nesta segunda-feira (14). Apesar da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que todos os educadores retornassem ao trabalho, os professores se reuniram em frente ao Paço Municipal.

A decisão foi do vice-presidente do TJ-SP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger. Além de impor o fim da greve, ele estipulou multa diária de R$ 10 mil, no caso de eventual descumprimento da ordem judicial.

Desde o dia 8 de março, os professores e especialistas paralisaram as aulas. Eles reivindicaram que o município cumpra a Lei Nacional do Piso, com reajuste salarial de 33,24%, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que subiu o valor para R$ 3.845,63. Já o município diz que fará o pagamento de um abono salarial.

Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, na última sexta-feira (11), duas decisões judiciais determinaram o retorno dos professores à sala de aula, “permitindo que cerca de 19 mil alunos possam retomar as aulas após quase dois anos privados do acesso ao ensino presencial em razão da pandemia”.

Ainda conforme o município, a adesão ao movimento foi de 53% nesta segunda-feira (14) e três unidades de ensino ficaram com 100% das aulas paralisadas.

O desembargador também autorizou a Prefeitura a fazer o apontamento das faltas e o desconto da folha salarial durante os dias não trabalhados pelos grevistas.

Strenger concedeu uma liminar no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pela Prefeitura contra o Sintrapp.

Na ação impetrada no TJ-SP, a Prefeitura alega a ilegalidade do movimento grevista.

Strenger designou para a próxima quinta-feira (17), às 14h, uma audiência de conciliação a ser realizada entre as partes de forma virtual por videoconferência.

Em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o Sintrapp, a juíza da Vara do Júri e da Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente, Flávia Alves Medeiros, havia concedido uma liminar na tarde da sexta-feira (11) determinando que seja disponibilizado o atendimento ao menos parcial dos alunos na rede municipal de ensino.