Após cinco dias, sessão extraordinária termina com votos insuficientes para cassação da prefeita de Bauru | Bauru e Marília


A sessão extraordinária da Comissão Processante (CP) que investiga a desapropriação de 16 imóveis pela Prefeitura de Bauru (SP) para a Secretaria de Educação terminou com votos insuficientes para a cassação da prefeita Suéllen Rosim (PSC) no plenário da Câmara Municipal.

Com a redução de 247 páginas da leitura do relatório final, a pedido do vereador Eduardo Borgo (PL), a votação por ordem alfabética da cassação pôde ser feita ainda nesta terça-feira (20), após cinco dias e cerca de 45 horas de trabalhos, já que a leitura vinha sido realizada desde a última sexta-feira (16).

Por oito votos contrários a nove votos a favor da cassação, os vereadores da Câmara Municipal decidiram absolver a prefeita das supostas infrações político-administrativas apontadas pela CP.

  • Antônio Carlos Domingues (CDN) – votou contrário a cassação.
  • Benedito Roberto Meira (União) – votou a favor da cassação.
  • Chiara Ranieri (União) – votou a favor da cassação.
  • Edmilson Marinho (PP) – votou a favor da cassação.
  • Edson Miguel (Republicanos) – votou contrário a cassação.
  • Estela Almagro (PT) – votou a favor da cassação.
  • Guilherme Berriel (MDB) – votou a favor da cassação.
  • José Roberto Martins Segalla (União) – votou a favor da cassação.
  • Julio César Aparecido de Souza (PP) – votou contrário a cassação.
  • Luiz Eduardo Borgo (PMB) – votou a favor da cassação.
  • Manoel Afonso Losila (MDB) – votou contrário a cassação.
  • Marcelo Afonso (Patriota) – votou contrário a cassação.
  • Marcos Antonio de Souza (PSDB) – votou contrário a cassação.
  • Milton Cesar Sardin (PTB) – votou contrário a cassação.
  • Sérgio Brum (PDT) – votou contrário a cassação
  • Ubiratan Cássio Sanches (Podemos) – votou a favor da cassação.
  • Wanderley Rodrigues (PSD) – votou contrário a cassação.

Para cassar o mandato da prefeita, era necessário que o relatório fosse aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 vereadores fossem favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações contra Suéllen Rosim.

A votação foi nominal e não poderia ser invertida. Caso houvesse a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já seria considerado cassado e Suéllen Rosim ficaria inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público.

Suéllen Rosim discursa durante sessão extraordinária que vota pedido de cassação do seu mandado — Foto: Ricardo Silva/Arquivo pessoal

Suéllen Rosim discursa durante sessão extraordinária que vota pedido de cassação do seu mandado — Foto: Ricardo Silva/Arquivo pessoal

Até segunda-feira (19), 1.222 das 1.632 páginas do documento haviam sido lidas. Eduardo Borgo pediu, então, que a leitura passasse da página 1.222 para a 1.469, que é a parte das alegações finais do documento, e depois seguisse para os procedimentos de votação.

Os vereadores e defesa da prefeita concordaram com essa mudança. A leitura dessas alegações finais foi encerrada às 10h. Já a leitura das 88 páginas do relatório final foram encerradas por volta das 12h20. Às 13h, os vereadores interromperam a sessão para o horário de almoço.

Na volta do intervalo, às 14h, a mesa diretora abriu o microfone para a prefeita, que preferiu não falar naquele momento. Depois, os 17 vereadores se manifestaram, em ordem alfabética. Cada um teve 15 minutos de fala, sendo que alguns abriram mão.

  • Antônio Carlos Domingues (CDN) – primeiro a abrir mão da fala;
  • Benedito Roberto Meira (União) – primeiro a se manifestar;
  • Chiara Ranieri (União) – segunda a falar;
  • Edmilson Marinho (PP) – terceiro a falar;
  • Edson Miguel (Republicanos) – segundo a abrir mão da fala;
  • Estela Almagro (PT) – quarta a se manifestar;
  • Guilherme Berriel (MDB) – quinto a se manifestar;
  • José Roberto Martins Segalla (União) – terceiro a abrir mão da fala;
  • Julio César Aparecido de Souza (PP) – sexto a se manifestar;
  • Luiz Eduardo Borgo (PMB) – sétimo a se manifestar;
  • Manoel Afonso Losila (MDB) – oitavo a falar;
  • Marcelo Afonso (Patriota) – quarto a abrir mão;
  • Marcos Antonio de Souza (PSDB) – quinto a abrir mão;
  • Milton Cesar Sardin (PTB) – quinto a falar;
  • Sérgio Brum (PDT) – sexto abrir mão da fala;
  • Ubiratan Cássio Sanches (Podemos) – décimo a se manifestar;
  • Wanderley Rodrigues (PSD) – décimo primeiro a falar.
Sessão chega ao quinto dia nesta terça-feira em Bauru — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

Sessão chega ao quinto dia nesta terça-feira em Bauru — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

As manifestações dos parlamentares se encerrou às 17h35. Em seguida, a sessão foi pausada para um intervalo de dez minutos. Na volta, o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado, discursou por cerca de 50 minutos.

Logo na sequência, Suéllen Rosim iniciou o discurso de manifestação e foi até às 19h, sendo o prazo máximo de uma hora e dez minutos para a sua fala.

O prazo final da votação era nesta quinta-feira (22), data do último dia da CP e não cabia pedido para aumentar o prazo. Se passasse desta data, o processo era arquivado automaticamente.

Sessão que pode cassar mandato da prefeita de Bauru entra no 5º dia nesta terça-feira — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

Sessão que pode cassar mandato da prefeita de Bauru entra no 5º dia nesta terça-feira — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

A CP votou pela condenação, por dois a um, de Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação:

  • Omissão na prática do cargo;
  • Negligência na defesa de bens e interesses do município;
  • Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
Telão com transmissão da sessão foi colocado na fachada da Câmara Municipal de Bauru (SP) — Foto: Luís Ricardo da Silva/Arquivo pessoal

Telão com transmissão da sessão foi colocado na fachada da Câmara Municipal de Bauru (SP) — Foto: Luís Ricardo da Silva/Arquivo pessoal

O prédio da Câmara foi aberto para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara liberou a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Elias Brandão, autor da denúncia que acusa a prefeita de Bauru de infrações político-administrativas nas desapropriações dos imóveis pela Secretaria Municipal de Educação — Foto: Ricardo Silva/Arquivo pessoal

Elias Brandão, autor da denúncia que acusa a prefeita de Bauru de infrações político-administrativas nas desapropriações dos imóveis pela Secretaria Municipal de Educação — Foto: Ricardo Silva/Arquivo pessoal

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru

Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.

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Fonte: G1


20/09/2022 – Rádio Cidade FM

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