A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e visa a recuperar a balneabilidade da água, já que o balneário foi interditado aos banhistas no fim do ano passado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por causa de pontos de contaminação.

De acordo com a Unoeste, inicialmente, serão prestados serviços através de monitoramento constante, mediante análise microbiológica da água.

Em curto e médio prazos, serão desenvolvidos projetos de ensino, pesquisa e extensão para detectar possíveis fontes de poluição, desde a nascente do Córrego do Limoeiro até a represa.

A água do local serve para o lazer e é utilizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em momentos emergenciais de crise no abastecimento.

Segundo o professor André Turin, responsável pelo Departamento de Saneamento Básico da Unoeste, o estudo envolve a participação dos acadêmicos dos cursos de biologia e de mestrado em meio ambiente, além do próprio Departamento de Saneamento.

“O trabalho no balneário será em conjunto, reunindo ensino, pesquisa e extensão para o monitoramento permanente da qualidade da água, que contribuirá para identificar eventuais lançamentos irregulares”, explica.

Nos mesmos três pontos das análises realizadas pela Cetesb, outras coletas foram feitas na tarde desta terça-feira (22). Seguindo a normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as coletas serão feitas durante quatro semanas, com o objetivo apenas de monitoramento.

“O serviço será feito durante quatro semanas, com coletas em três pontos diferentes do rio. Iremos coletar amostras para verificar a qualidade da água e sua balneabilidade. Posteriormente, o objetivo é elaborar projetos e ações de aprofundamento para verificação e contenção das possíveis fontes de contaminação”, finaliza Turin.

A parceria entre a Prefeitura e a Unoeste para retomar a balneabilidade do complexo turístico foi oficializada no fim de janeiro.

Na última sexta-feira (18), a Prefeitura de Presidente Prudente publicou um decreto que estabelece a regulamentação do uso do Balneário da Amizade.

As novas normas revogam dois decretos anteriores sobre o mesmo tema, dos anos de 2015 e 2016, pois levam em consideração a “necessidade de se proceder à revisão do ordenamento do uso do local”.

Ao todo, são 29 artigos com a regulamentação e a disposição e uso dos recursos hídricos e dos espaços no entorno do Balneário da Amizade.

Conforme o decreto nº 32.821/2022, as regras são necessárias para a preservação dos cursos hídricos, a manutenção da mata ciliar, a arborização e a implantação e uso de espaços e equipamentos de lazer.

A inauguração da revitalização do balneário foi no dia 1º de maio de 2015 e foram investidos aproximadamente R$ 5 milhões.

Em agosto do ano passado, o espaço passou a ser administrado pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), com participação de outras pastas municipais que se fizerem necessárias. Anteriormente, a área era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea).

A Prefeitura informou ao g1 que a água do balneário segue imprópria para o banho, apesar de o decreto informar que os banhistas podem nadar nas áreas delimitadas.

No fim do mês passado, a Prefeitura firmou uma parceria com a Unoeste para que sejam realizados estudos sobre a qualidade e a balneabilidade da água. A medida visa a contribuir na viabilização do processo de despoluição do recurso hídrico.

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O acesso ao balneário deve ser feito somente pela portaria, onde serão realizados todos os procedimentos administrativos para admissão e informações.

O Corpo de Bombeiros é responsável pela delimitação da área destinada ao uso dos banhistas, feita por meio de boias na água.

Agora, é permitida a utilização de passeio por embarcação particular e só será permitida com prévia autorização da Setur, ficando liberadas apenas as embarcações oficiais para as demandas de fiscalização e prestação de socorro, se necessário for.

Segue liberada a utilização de caiaques, embarcações a vela, embarcações a remo ou semelhantes, respeitando-se os horários de funcionamento, com acesso feito somente pela rampa oficial existente no recinto. Contudo, esse uso não pode ter exploração comercial e deve ser respeitada a área de uso dos banhistas.

Está permitida a pesca amadora, na modalidade desembarcada, “respeitando o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de acordo com a legislação do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] vigente, e fora da área delimitada para uso dos banhistas”.

É proibido que qualquer pessoa entre ou porte garrafas de vidro, latas, facas ou outros utensílios de lâminas de corte, enquanto estiver na água ou nos decks.

Também é vedado jogar lixo de qualquer origem, entulho e outros resíduos, e restos de alimentos na água.

A entrada de veículos motorizados no local é permitida somente com autorização prévia da Setur para serviços e eventos pontuais. Para demais ocasiões, está proibido o acesso, exceto bicicletas, skates e semelhantes.

A pessoa que promover “briga, algazarra ou qualquer tipo de perturbação da ordem pública, deverá ser retirado do local sem qualquer direito a qualquer ressarcimento”.

Também é proibido o comércio ambulante de qualquer natureza no interior e no estacionamento do balneário, salvo quando autorizado previamente pela Setur em eventos pontuais.

Não é possível usar churrasqueiras fora das áreas permitidas.

Os quiosques instalados no espaço têm seu uso permitido após agendamento e mediante o recolhimento do “devido preço público, a ser estabelecido mediante decreto”.

A prática de esportes é liberada nos locais estabelecidos previamente pela administração, com a devida permissão da secretaria responsável.

A utilização de qualquer instrumento ou equipamento sonoro no interior e nas dependências do balneário deverá ter autorização prévia da Setur, respeitando-se o regulamento interno da administração.

Não é permitida nenhuma propaganda ou publicidade sem autorização do município no balneário.

Agora, está autorizada a entrada de pets, nos termos da legislação existente e do regulamento interno.

Seguem proibidas as entradas de:

• crianças desacompanhadas de seus pais e
• quaisquer produtos que possam perturbar a tranquilidade e expor a perigo a incolumidade pública.

• nadar fora da área circunscrita por boias,
• estacionar em desacordo com o regulamento e
• desrespeitar os avisos e demais regulamentos.

A pessoa que descumprir as normas estipuladas estará sujeita a aplicação de advertência e suspensão do direito de frequentar o balneário pelo prazo de até 90 dias, de acordo com a gravidade, a extensão e o dolo do ato, incorrendo em proibição definitiva, em caso de reincidência específica.

Os responsáveis por prejuízos causados ao balneário ficarão responsáveis a suportar as respectivas despesas de reparação, sob pena de serem aplicadas medidas punitivas.

“Para a deliberação e aplicação das medidas punitivas aqui tratadas, será nomeada uma Comissão formada por 3 membros, contando necessariamente com a participação de um representante da sociedade civil, que analisará cada caso, e proferirá a decisão, após devida defesa ao infrator, no prazo de dez dias, sendo garantido ao infrator o contraditório e a ampla defesa, que poderão ser exercidos, no prazo de 15 dias”, informa o decreto.

A Setur decidirá sobre casos omissos decorrentes da aplicação das regras.