O decreto é assinado pelo prefeito de Presidente Prudente (SP), Ed Thomas (PSB), e dá nova redação e inclui dispositivo ao art. 4º do Decreto nº 31.416/2020, de novembro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas de ensino para os cursos da Escola Municipal.

Segundo o art. 4º, fica disponibilizada a concessão de bolsa de estudo por mérito, a ser concedida por indicação da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Projeto Guri ou da própria Escola Municipal de Artes.

Essa concessão é feita após análise da solicitação pela Comissão de Concessão de Bolsas de Estudos da Escola Municipal de Artes, formada por cinco servidores efetivos da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Agora, alunos que já concluíram o ensino médio também poderão concorrer a bolsas por mérito, devendo apresentar, no ato da inscrição, o atestado de conclusão, juntamente com as indicações devidamente fundamentadas.

No encaminhamento das indicações, deverá ser anexada justificativa técnica quanto à capacidade de aprendizado e do conhecimento prévio do aluno a ser contemplado, bem como histórico escolar de notas dos dois anos anteriores e para quem é aluno regular, é preciso apresentar atestado de matrícula no ensino fundamental ou ensino médio.

O decreto entrou em vigor no momento de sua publicação.

A Escola Municipal de Artes Professora Jupyra Cunha Marcondes está localizada no Centro Cultural Matarazzo, na Rua Quintino Bocaiuva nº 749, na Vila Marcondes. O telefone é (18) 3222-1882.