A decisão, assinada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelo secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, justifica como base para a demissão o cometimento de infrações disciplinares descritas nos incisos II, III e IX, do artigo 133, e IV, do artigo 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente.

Nos incisos II, III e IX, do artigo 133, o estatuto estabelece que são deveres do funcionário:

• ser leal às instituições a que servir;
• observar as normas legais e regulamentares; e
• manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Já no inciso IV, do artigo 148, o estatuto determina que a demissão será aplicada no caso de improbidade administrativa.

O decreto lembra que Sonaira foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também cita que ela foi intimada de todos os atos processuais, com oportunidade para contrariá-los, em fiel obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e que não há qualquer vício a corromper o procedimento. E ainda pontua que, ao final das diligências, a Comissão Processante, nomeada para a apuração dos fatos, recomendou a pena de demissão, “por ter confirmado conduta irregular da servidora”.

O PAD instaurado pela Prefeitura de Presidente Prudente para investigar a ex-secretária municipal de Educação Sonaira Fortunato Pereira sugeriu ao Poder Executivo a demissão dela do cargo efetivo de professora após concluir que ela utilizou diplomas falsos de três universidades para requerer progressões funcionais na carreira de servidora pública municipal.

Sonaira ocupava o cargo efetivo de professora de educação física, para o qual havia sido admitida em 20 de agosto de 2019, na rede municipal de ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Como secretária municipal de Educação, ela ficou entre os meses de janeiro e julho de 2021. Sonaira havia pedido exoneração do cargo de confiança, para o qual tinha sido nomeada pelo prefeito Ed Thomas, após a divulgação de uma denúncia de que supostamente teria falsificado documentos em seu próprio currículo.

O assunto também foi apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), que propôs contra ela, no Fórum de Presidente Prudente, uma ação de improbidade administrativa com a acusação de enriquecimento ilícito. O caso ainda tramita no Poder Judiciário e o valor envolvido, segundo a Promotoria, é de mais de R$ 59 mil, relativos à atuação de Sonaira nas prefeituras de Presidente Prudente e de Álvares Machado (SP).

“A acusada requereu duas vezes progressões funcionais com uso de diplomas falsos, sendo assim, está provado o dolo. Caracterizada a Improbidade Administrativa, portanto”, enfatizou o PAD.

O PAD apontou que, “deliberadamente, a acusada fez uso de documentos falsos para obter vantagens indevidas às custas do Erário Público”.

“Resta demonstrado que o agir da acusada foi de obter vantagem econômica indevida, consistente no aumento ilícito e sem causa da remuneração, através de seus requerimentos de progressões funcionais, o que configura enriquecimento ilícito”, sustentou.

“Assim, deve ser entendido no caso em tela que a conduta da acusada gerou enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios basilares da Administração, com dolo específico, que é a vontade livre e consciente do agente para alcançar o resultado ilícito, configurando ato de improbidade administrativa”, prosseguiu.

O PAD citou que a acusada não tem registros nas universidades e não consta como ex-aluna em nenhuma delas, que as assinaturas diferem das originais, que professores citados nunca fizeram parte do corpo de colaboradores das instituições de ensino e ainda o registro de certificado em nome de outra discente.

Segundo o PAD, os diplomas falsos apresentados por Sonaira referem-se a três cursos de pós-graduação em universidades paulistas. São duas especializações, uma em universidade pública estadual e outra em universidade privada, e um mestrado, em universidade privada.

O g1 tentou contato por telefone com Sonaira Fortunato Pereira na noite desta segunda-feira (3), mas as ligações não foram atendidas.

Além disso, o g1 também encaminhou a Sonaira uma mensagem solicitando-lhe um posicionamento oficial sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.

Veja nas duas imagens abaixo o decreto da Prefeitura de Presidente Prudente que demitiu Sonaira Fortunato Pereira do cargo de professora de educação física da rede municipal de ensino: