A unidade, que fica na Avenida Brasil, 1.073, na Vila São Jorge, foi inaugurada nesta quinta-feira (23), com a presença do governador em exercício do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), e do prefeito Ed Thomas (PSB).

Mas a batalha judicial travada por Ginel Junior teve início bem antes disso, em novembro de 2018, quando ele ingressou com a ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade.

Na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.

No entanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo interpôs uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso no dia 29 de maio de 2019.

A ação civil pública que resultou na determinação judicial para a implantação do Bom Prato em Presidente Prudente foi a iniciativa vencedora da edição de 2020 do Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça, na categoria “Defensor(a) Público(a)”. O premiado foi Ginel Junior, autor da ação, que impactará no fornecimento de 1.200 almoços e 300 cafés da manhã por dia a baixo custo.

“A vontade do povo prevaleceu! Apesar de toda a resistência do Estado e do Município por anos, o Bom Prato é hoje uma realidade em Presidente Prudente por determinação judicial, após atuação da Defensoria Pública!”, disse Ginel Junior nesta quinta-feira (23) ao g1.

“A população carente conquistou a realização do direito humano fundamental à alimentação adequada na cidade! O meu sentimento é de dever cumprido! Sou grato a Deus por isso! E sigo à disposição do povo para lutar por outros direitos! A população pobre pode contar com a Defensoria como parceira!”, concluiu o defensor público.

Durante a inauguração, o governador em exercício Rodrigo Garcia declarou que o restaurante vai servir “comida de qualidade” à população carente, com preços de R$ 0,50, no café da manhã, e de R$ 1, no almoço.

“É natural que toda obra como essa dependa de várias ações. O Bom Prato é um programa do Estado, mas, pra gente expandir esse Bom Prato, é natural que a gente precise da parceria das prefeituras. Foi isso o que aconteceu aqui em Presidente Prudente, o prefeito se dispôs a ser parceiro do projeto, concluiu as obras, é parceiro do custeio desse restaurante, e isso vai nos permitir expandir o Bom Prato para outras cidades. Aquele modelo de o Estado bancar 100% vai limitar a expansão do Bom Prato”, disse Garcia.

“Agora é natural toda obra e intervenção pública ter questões na Justiça, ter questionamentos, o fundamental é que nós tornamos um sonho realidade hoje”, concluiu o governador em exercício.

Já o prefeito Ed Thomas ressaltou a importância do programa, que “é um sonho de dez anos” do município.

“É uma obra que tinha 15% e nós buscamos recursos fora, porque, se dependesse da Prefeitura, não teria condição, porque o nosso caixa, infelizmente, é um caixa destruído. Mas a criatividade, a vontade e a fé nos fizeram buscar esse recurso por saber que essa é a maior obra de alimentação de quem precisa”, afirmou.