5º dia de sessão extraordinária: votação que pode cassar mandato da prefeita de Bauru deve começar nesta terça-feira | Bauru e Marília


A sessão extraordinária que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC) deve iniciar a votação do processo nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara Municipal de Bauru (SP).

A leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), que vinha sendo realizada desde a última sexta-feira (16), deve ser interrompida pelos vereadores para dar início à votação, que se encontra a dois dias do prazo final.

Até segunda-feira (19), 1.222 das 1.632 páginas do documento haviam sido lidas.

Sessão chega ao quinto dia nesta terça-feira em Bauru — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

Sessão chega ao quinto dia nesta terça-feira em Bauru — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

O prazo final da votação é nesta quinta-feira (22), data do último dia da CP. Não cabe pedido para aumentar o prazo. Se passar desta data, o processo é arquivado automaticamente.

A CP votou pela condenação, por dois a um, de Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação:

  • Omissão na prática do cargo;
  • Negligência na defesa de bens e interesses do município;
  • Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
Sessão que pode cassar mandato da prefeita de Bauru entra no 5º dia nesta terça-feira — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

Sessão que pode cassar mandato da prefeita de Bauru entra no 5º dia nesta terça-feira — Foto: Mayky Araújo/TV TEM

Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que o relatório seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 vereadores sejam favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações contra Suéllen Rosim.

O prédio da Câmara estará aberto para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Telão com transmissão da sessão foi colocado na fachada da Câmara Municipal de Bauru (SP) — Foto: Luís Ricardo da Silva/Arquivo pessoal

Telão com transmissão da sessão foi colocado na fachada da Câmara Municipal de Bauru (SP) — Foto: Luís Ricardo da Silva/Arquivo pessoal

Como funciona a votação?

Após a leitura de todo o relatório, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa.

Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

São necessários 12 votos favoráveis à cassação. Os vereadores deverão dizer “sim” ou “não” para cada uma das acusações apontadas, para condenar ou absolver a prefeita.

A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado e Suéllen Rosim fica inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público.

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru

Mais da metade do relatório foi lido em 2º dia de sessão que pode cassar prefeita de Bauru

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.

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Fonte: G1


20/09/2022 – Rádio Cidade FM

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