Os educadores cobram da Prefeitura o reajuste salarial de 33,23%, conforme o piso nacional do magistério, instituído pelo governo federal, no valor de R$ 3.845,63.

A Prefeitura havia prometido apresentar uma contraproposta à reivindicação da categoria nesta segunda-feira, no entanto, o compromisso não foi cumprido pelo Poder Executivo.

A categoria publicou uma carta à população prudentina em uma rede social do Sintrapp na tarde desta segunda-feira.

Os profissionais afirmam que interromperam a paralisação no início do ano letivo com a promessa do prefeito Ed Thomas (PSB) em apresentar uma proposta de adequação da lei do piso do magistério.

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Segundo a categoria, a resposta anunciada antecipadamente na sexta-feira (18) “denota o total desinteresse desta administração em cumprir a lei e, principalmente, em resolver essa situação que prejudica toda a educação prudentina”.

“Estamos desde o ano passado buscando soluções a alternativas, mas a Prefeitura permanece na inércia. Importante ressaltar que essa lei não acarretará em ônus nenhum para a Prefeitura, uma vez que são verbas já destinadas somente para esse fim por meio do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica]”, explicou a categoria na carta.

Os profissionais pontuam que, diante da “intransigência e inconsequente ausência de propostas por parte da administração”, não lhes resta outra alternativa senão seguir na luta pelo cumprimento de seus direitos básicos.

“Manteremos a organização, a mobilização, e se o prefeito insistir em descumprir a lei federal, certamente haverá paralisação com grande possibilidade de uma greve da categoria durante esse ano letivo que se inicia”, concluiu a categoria em sua carta à população.

Em nota enviada ao g1 na tarde desta segunda-feira (21), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais do magistério, visto que há intensa discussão sobre a legalidade da portaria publicada pelo governo federal, incluindo instituições como a Advocacia Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as quais seguem o entendimento de que este reajuste demanda a edição de uma nova lei estabelecendo os critérios para a sua concessão.

“Além disso, levaria o município a descumprir o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando desequilíbrio das contas públicas, com consequências desastrosas para os demais servidores, que poderiam perder direitos e benefícios já adquiridos, e para a continuidade dos investimentos em obras e serviços públicos”, explicou o Poder Executivo.

A Prefeitura esclareceu que tem dialogado continuamente com representantes da categoria para encontrar alternativas que atendam às necessidades dos profissionais e, principalmente, garantam o direito à educação para os alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o Poder Executivo, nesta sexta-feira (25), todos os servidores ativos e inativos do município receberão seus salários antecipadamente, já com aumento de 11% aprovado recentemente, além de mais 11% referentes a janeiro, que será pago de forma retroativa. No dia 1º de março, também será creditado o ticket alimentação com o novo reajuste trimestral com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), totalizando R$ 1.070,38.